Inventário (probate)
O processo legal que confirma quem pode cuidar do dinheiro e dos bens de uma pessoa que morreu, para reunir o que há no espólio e repassá-lo. Pode dar aos herdeiros acesso a uma conta numa exchange; não pode produzir uma chave privada.
Na Inglaterra e no País de Gales, onde o processo se chama probate, o governo o define como o direito legal de cuidar dos bens, do dinheiro e dos pertences de uma pessoa, o seu espólio, quando ela morre. O testamenteiro calcula quanto vale o espólio, depois faz o pedido, e a autorização costuma sair em até 12 semanas. Nem todo espólio precisa disso: o dinheiro mantido em conta conjunta, por exemplo, passa para o titular que continua vivo. Na Califórnia, um juiz nomeia um representante, que reúne os bens da pessoa que morreu, paga as contas dela e repassa o que sobra.
As criptomoedas podem fazer parte de um espólio como qualquer outra coisa. Em dezembro de 2025, uma lei confirmou que coisas como tokens cripto podem ser objeto de propriedade pessoal na Inglaterra e no País de Gales, o que, como o governo destacou, quer dizer que podem fazer parte do espólio de uma pessoa.
O que o processo pode fazer depende de onde estão as moedas:
- Numa exchange, é o caminho de entrada. A empresa trata a conta de um cliente que morreu mais ou menos como um banco faria: a Kraken, por exemplo, pede a certidão de óbito oficial, o documento que nomeia quem representa o espólio e um documento de identidade dessa pessoa.
- Numa carteira que só quem morreu conseguia abrir, ele dá o direito às moedas, não a chave privada. Sem o dispositivo e o PIN dele, ou sem a frase-semente, as moedas ficam onde estão.
O processo também pode tornar público um testamento. Na Inglaterra e no País de Gales, qualquer pessoa pode pesquisar os registros de probate e pedir pela internet a cópia de um testamento por 16 libras, então as palavras de recuperação escritas num testamento podem chegar a desconhecidos. O guia sobre herança explica como organizar as chaves para que os herdeiros consigam chegar ao dinheiro e ninguém possa levá-lo enquanto você estiver vivo.
Fontes
Verificadas em 29 de outubro de 2026.
- GOV.UK: o que é o probate
- GOV.UK: como pedir o probate, e quanto tempo leva
- GOV.UK: pesquisar os registros de probate e pedir a cópia de um testamento
- Law Commission: a Property (Digital Assets etc) Act 2025 vira lei (2025)
- GOV.UK: o que faz o projeto de lei Property (Digital Assets etc) Bill (2025)
- Tribunais da Califórnia: o probate
- Kraken: pedidos sobre a conta de um cliente falecido