Data de entrada em vigor: 6 de dezembro de 2024
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Nestes Termos de Uso:
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2. A nossa abordagem
A Ficha opera com uma perspetiva de longo prazo. Não procuramos crescimento através de marketing agressivo, incentivos promocionais ou táticas baseadas em urgência. Não oferecemos empréstimos, alavancagem, produtos de rendimento ou instrumentos especulativos.
Estes Termos de Uso refletem essa disciplina: obrigações claras, limites definidos, sem condições ocultas.
3. Operador
Ficha Group S.A.
Castillo 1366, C1414 Buenos Aires, Argentina
Email: legal@ficha.com
Registada na República Argentina ao abrigo da legislação societária aplicável.
4. Elegibilidade
Deve ter pelo menos 18 anos de idade (ou a maioridade na sua jurisdição) e capacidade legal para aceitar estes Termos de Uso. Se atuar em nome de uma organização, declara ter autoridade para vincular essa organização.
5. Restrições jurisdicionais
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- Estados Unidos: Este Site não constitui uma oferta a pessoas dos EUA.
- União Europeia e Reino Unido: Fornecido apenas para fins informativos, salvo indicação em contrário.
- Outras jurisdições: Verifique se o acesso é permitido ao abrigo da sua lei local.
6. Conformidade
A Ficha opera ao abrigo da lei argentina, incluindo a Lei N.º 25.246 (prevenção de branqueamento de capitais) e os regulamentos da Unidad de Información Financiera.
Declara que não está sujeito a sanções ao abrigo da lei argentina nem consta do RePET ou registos similares, e que não utilizará o Site para qualquer finalidade proibida. Se for uma Pessoa Politicamente Exposta ao abrigo dos regulamentos da UIF, pode aplicar-se diligência devida reforçada.
7. Sem oferta, sem aconselhamento
Nada neste Site constitui uma oferta de compra ou venda de bitcoin, uma recomendação para abrir uma conta, ou aconselhamento de investimento, jurídico ou fiscal. O Site não considera as suas circunstâncias individuais.
Consulte consultores profissionais independentes antes de tomar decisões. A Ficha não aceita responsabilidade por decisões tomadas com base no conteúdo do Site.
8. Sem relação cliente-consultor
A utilização deste Site não estabelece uma relação de cliente, consultoria ou fiduciária. Tais relações requerem um acordo escrito separado.
9. Riscos do bitcoin
Aviso regulamentar (Resolução CNV 927/2022): O bitcoin não tem curso legal na Argentina, não é emitido nem garantido por nenhum governo, e não é regulado pela CNV nem pelo BCRA. Os ativos virtuais acarretam riscos significativos, incluindo a perda total de valor. Não se aplicam esquemas de proteção ao investidor.
Ao aceder a este Site, reconhece que o bitcoin:
- Pode flutuar significativamente em valor, incluindo quedas substanciais
- Envolve transações irreversíveis e potencial perda permanente
- Está sujeito a riscos técnicos, alterações regulamentares e ameaças de cibersegurança
- Não está coberto por seguro de depósitos ou garantias governamentais
- Tem tratamento fiscal incerto
A Ficha não é um banco. O desempenho passado não indica resultados futuros.
10. Exclusões de responsabilidade
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Não garantimos que o Site seja preciso, completo, ininterrupto, seguro ou isento de erros. A informação pode ficar desatualizada sem aviso prévio. Os dados de mercado são fornecidos apenas como referência.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei argentina, a Ficha não será responsável por danos decorrentes da sua utilização do Site ou da confiança no seu conteúdo, sejam tais danos de natureza direta, indireta ou consequencial.
Esta limitação aplica-se independentemente da base jurídica de qualquer reclamação e de a possibilidade de tais danos ser ou não previsível.
Nada nestes Termos de Uso exclui ou limita a responsabilidade quando tal exclusão ou limitação seja proibida por lei.
12. Indemnização
Na medida permitida por lei, concorda em indemnizar a Ficha contra reclamações decorrentes da sua utilização do Site, violação destes Termos de Uso ou violação de direitos de terceiros.
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14. Conteúdo de terceiros
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15. Tratamento de dados
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21. Renúncia
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22. Força maior
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23. Lei aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pela lei argentina. As disputas serão submetidas aos tribunais da Cidade Autónoma de Buenos Aires, salvo se regras obrigatórias de proteção do consumidor dispuserem de outra forma.
Os consumidores ao abrigo da Lei N.º 24.240 podem apresentar reclamações ao COPREC antes de procedimentos judiciais.
24. Direitos do consumidor
Nada nestes Termos afeta os direitos obrigatórios do consumidor ao abrigo da lei argentina. Quando tais disposições se apliquem, prevalecem.
Estes Termos de Uso destinam-se a ser claros e acessíveis. Abordamos os acordos jurídicos com a mesma disciplina que aplicamos à custódia: termos definidos, linguagem clara e sem condições ocultas.
